CMM aprova projeto que limita liberdade de agentes

Vereadores que supostamente são contra os Agentes de Tânsito.

Bruno Barreto
Editor de Política

Dez de dezembro de 1948, nesta data foi redigida a "Declaração Universal dos Direitos Humanos". Dez de dezembro de 2009, esse princípio que rege diversos países do mundo foi colocado em segundo plano pela Câmara Municipal de Mossoró, graças a bancada governista que fez valer a superioridade numérica aprovando o Projeto de Lei 37/2009 que restringiu as liberdades dos agentes de trânsito da cidade que passam a viver em um código disciplinar semelhante ao dos militares.

Logo no início da sessão extraordinária convocada às pressas pelo presidente da Câmara Municipal, Claudionor dos Santos (PDT), o vereador Jório Nogueira (PDT) pediu que a sessão fosse interrompida para que os agentes fossem ouvidos. Claudionor disse que só atenderia ao pedido após ler todas as proposições do Executivo. A leitura durou mais de três horas, esvaziando o movimento dos "Amarelinhos".

Logo no início da reunião o presidente do Sindicato dos Agentes de Trânsito, Benício Magnos, pediu apoio dos vereadores da bancada governista. Alegando que o projeto era inconstitucional e que essas limitações impostas pela prefeita Fafá Rosado (DEM) são contestadas até nos meios militares. "Essa é uma perseguição desse governo logo após uma tragédia que quase tirou a vida de um de nossos colegas", acrescentou. A assessoria jurídica do sindicato disse ainda que o projeto será contestado judicialmente e a derrota gerará despesas ao poder público municipal que arcará com as custas do processo. O presidente do sindicato acrescentou ainda que o projeto é um “control C control V” do código militar a ponto de tratar do uso de armas. "Nós não usamos armas. Esse é um flagrante do erro desse projeto", frisou.

A líder do governo Cláudia Regina (DEM) se manteve em silêncio até ser provocada a derrubar o projeto e apresentar um feito em conjunto com a categoria. Ela disse que não poderia fazer a proposição por não se tratar de matéria de iniciativa do Legislativo. Questionada pelos agentes se seria a favor, ela disse que a resposta seria dada em plenário. O projeto foi aprovado por 8x2 com os votos contrários de Genivan Vale (PR) e Jório Nogueira (PDT). "Estou envergonhado com essa decisão", disse Genivan. "Como é que esta Casa se ajoelha para um homem que sequer é prefeito dessa cidade. Vejo a líder do governo acuada, o decano e o presidente de joelhos para o Palácio. Estão todos desmoralizados", disparou Jório em meio a uma bancada do governo silenciosa.

Entre as dezenas de limitações impostas pelo projeto da prefeita Fafá Rosado, estão: os agentes são obrigados a se apresentar imediatamente aos superiores mesmo que estejam fora do horário de trabalho; portar armas ou fazer uso delas sem necessidade; cantar, assobiar ou fazer ruído em ocasião que seja exigido silêncio; fumar na presença de superior hierárquico sem autorização; criticar qualquer ato de superiores; usar uniformes dentro de padrões militares; não atrasar pagamentos; criticar pela imprensa superiores hierárquicos ou qualquer ato da administração municipal.

Fonte: Jornal O mossoroense

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Comentário SINDATRAN,

Sem comentários.

Nota:
Obrigado Nobre vereador Genivan Vale. Parabéns vereador Jório Nogueira pela atitude em plenário.